Política de privacidade

 

1. Âmbito de aplicação e informações da empresa

A FV DISTRIBUTORS, LLC aplica a presente Política de Privacidade a todos os utilizadores do site Fvdistributorsllc, que disponibiliza a venda online de móveis e artigos para a casa a consumidores em Portugal.

Esta política abrange todas as operações de tratamento de dados pessoais relacionadas com a navegação no site, a realização de encomendas, os pagamentos e o serviço pós-venda.

Este site pertence à FV DISTRIBUTORS, LLC.

Informações da empresa:

Nome da empresa: FV DISTRIBUTORS, LLC

Morada: 6900 SW 39TH ST, SUITE 302, DAVIE, FL 33314, Estados Unidos

EIN: 93-3512458

Telefone: +1 (305) 355-3283

E-mail: info@fvdistributorsllc.com

Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (horário do leste dos Estados Unidos).

Esta política foi elaborada tendo em conta os princípios do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (RGPD) e aplica-se ao tratamento de dados pessoais dos consumidores localizados em Portugal, quando o RGPD for aplicável.

2. Responsável pelo tratamento dos dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais deste site é a FV DISTRIBUTORS, LLC, que determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais.

O tratamento dos dados é realizado no âmbito das necessidades operacionais do comércio eletrónico transfronteiriço, nomeadamente para a execução de encomendas, a prestação de apoio ao cliente e o funcionamento do site.

3. Tipos de dados pessoais recolhidos

Durante a utilização do site, podemos recolher os seguintes tipos de dados pessoais:

  • Dados de identificação: nome, morada de entrega, número de telefone e endereço de e-mail.

  • Dados das encomendas: produtos adquiridos, valor das encomendas e histórico de pagamentos.

  • Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo e informações do navegador.

  • Dados de utilização: páginas consultadas, duração das visitas e cliques efetuados.

  • Dados de apoio ao cliente: conteúdo das comunicações por e-mail e pedidos apresentados.

Estes dados são utilizados para as operações relacionadas com as encomendas e os serviços disponibilizados, de acordo com as finalidades e bases legais aplicáveis.

4. Métodos de recolha de dados

Recolhemos dados pessoais através dos seguintes meios:

  • Informações fornecidas diretamente pelo utilizador durante a realização de uma encomenda ou o registo no site.

  • Recolha automática durante a navegação, por exemplo, através de cookies.

  • Informações fornecidas durante as comunicações com o serviço de apoio ao cliente.

  • Dados gerados pelos sistemas de pagamento e pelos serviços logísticos.

Todos os dados são recolhidos no âmbito da utilização normal dos serviços e de acordo com a legislação aplicável.

5. Finalidades do tratamento dos dados

Os dados pessoais recolhidos são utilizados para as seguintes finalidades:

  • Processamento de encomendas e execução de transações.

  • Organização da entrega e do transporte dos produtos.

  • Prestação de apoio ao cliente e assistência pós-venda.

  • Prevenção de fraudes e identificação de transações suspeitas.

  • Melhoria das funcionalidades do site e da experiência de utilização.

  • Cumprimento de obrigações legais, fiscais e contabilísticas.

6. Fundamentos jurídicos do tratamento (conformidade com o RGPD)

Em conformidade com o RGPD, o tratamento dos dados pessoais baseia-se nos seguintes fundamentos jurídicos, conforme aplicável:

  • Execução de um contrato: tratamento e entrega das encomendas.

  • Cumprimento de obrigações legais: cumprimento de requisitos fiscais e contabilísticos.

  • Interesses legítimos: prevenção de fraudes, segurança do sistema e proteção das operações comerciais, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades dos titulares dos dados.

  • Consentimento do utilizador: atividades que exigem consentimento, como determinadas comunicações de marketing ou a utilização de cookies não essenciais.

Quando o tratamento se basear no consentimento, o utilizador pode retirar esse consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento realizado anteriormente.

7. Cookies e tecnologias de rastreamento

O site utiliza cookies e tecnologias semelhantes para as seguintes finalidades:

  • Manutenção do carrinho de compras e do estado das encomendas.

  • Memorização de preferências, como o idioma e a moeda (EUR).

  • Análise da utilização e da frequência de visitas ao site.

  • Melhoria da experiência de utilização e do desempenho do site.

Os cookies estritamente necessários podem ser utilizados para assegurar o funcionamento do site. Os cookies não essenciais, incluindo determinados cookies de análise e publicidade, apenas serão utilizados após a obtenção do consentimento do utilizador, quando exigido por lei.

O utilizador pode gerir as suas preferências através das definições de cookies disponibilizadas no site ou das configurações do navegador. A desativação de determinados cookies poderá afetar algumas funcionalidades.

8. Partilha de dados com terceiros

Em determinadas circunstâncias, os dados pessoais podem ser partilhados com as seguintes categorias de prestadores de serviços:

  • Prestadores de serviços de pagamento: para validação e processamento de pagamentos com cartão bancário.

  • Transportadoras e prestadores de serviços logísticos: para expedição e entrega das encomendas.

  • Prestadores de serviços informáticos: para manutenção e suporte técnico do site.

  • Ferramentas de análise: para obtenção de estatísticas sobre a utilização do site.

Os terceiros recebem apenas os dados necessários à prestação dos respetivos serviços e devem utilizá-los de acordo com as instruções aplicáveis e as obrigações legais de proteção de dados.

9. Transferência internacional de dados

Uma vez que a empresa está estabelecida nos Estados Unidos, os dados pessoais dos consumidores em Portugal podem ser transferidos e tratados nos Estados Unidos ou noutros países onde os prestadores de serviços estejam localizados.

Quando essas transferências estiverem sujeitas ao RGPD, serão adotadas as garantias adequadas exigidas pela legislação aplicável, tais como decisões de adequação da Comissão Europeia ou cláusulas contratuais-tipo, quando necessário.

Os dados pessoais são utilizados para as finalidades descritas nesta política e de acordo com as medidas de proteção aplicáveis.

10. Prazo de conservação dos dados

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, tendo em conta as obrigações legais aplicáveis:

  • Dados das encomendas: conservados durante os períodos exigidos pelas obrigações legais, fiscais e contabilísticas.

  • Dados do serviço de apoio ao cliente: conservados durante um período razoável após a resolução do pedido, tendo em conta a necessidade de acompanhamento e eventuais obrigações legais.

  • Dados técnicos: conservados durante períodos adequados às necessidades de segurança e funcionamento do sistema.

Quando os dados deixarem de ser necessários, serão eliminados ou anonimizados, salvo quando a sua conservação seja exigida por lei.

11. Medidas de segurança dos dados

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

  • Transmissão segura de dados através de HTTPS.

  • Acesso limitado aos dados pessoais por pessoas autorizadas.

  • Não conservação dos dados completos dos cartões bancários, como o número completo do cartão e o código CVV.

  • Monitorização dos sistemas e deteção de atividades anormais.

As medidas de segurança são revistas e ajustadas de acordo com as necessidades operacionais e os riscos identificados.

12. Direitos dos utilizadores (RGPD)

Os utilizadores localizados em Portugal dispõem dos seguintes direitos, nos termos e limites previstos no RGPD:

  • Direito de acesso: obter confirmação sobre o tratamento dos seus dados e aceder aos mesmos.

  • Direito de retificação: solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou incompletos.

  • Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos dados pessoais nas situações previstas na lei.

  • Direito à limitação do tratamento: solicitar a restrição do tratamento em determinadas circunstâncias.

  • Direito à portabilidade dos dados: receber os dados fornecidos num formato estruturado e, quando aplicável, solicitar a sua transmissão a outro responsável pelo tratamento.

  • Direito de oposição: opor-se a determinados tratamentos de dados pessoais, nos termos legais.

  • Direito de retirar o consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento se basear nessa autorização.

Os utilizadores também têm o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente, nomeadamente à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em Portugal.

13. Exercício dos direitos

Os pedidos relacionados com os direitos de proteção de dados podem ser enviados através dos seguintes meios:

Para facilitar o tratamento do pedido, recomendamos que o utilizador indique o assunto da solicitação e as informações necessárias para a sua identificação.

Entre em contacto connosco por e-mail; responderemos em até 24 horas.

Os pedidos relativos ao exercício dos direitos previstos no RGPD serão tratados, em regra, no prazo de um mês a contar da sua receção. Este prazo poderá ser prorrogado nos casos previstos na legislação aplicável, sendo o utilizador informado dessa prorrogação.

14. Proteção dos dados pessoais de menores

Este site destina-se ao público em geral e não recolhe intencionalmente dados pessoais de pessoas com menos de 18 anos.

Se forem identificados dados pessoais de menores recolhidos sem a autorização legalmente exigida, serão tomadas medidas adequadas para os eliminar o mais rapidamente possível.

15. Atualização da Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade pode ser atualizada em função de alterações legais, regulamentares ou operacionais.

A versão mais recente será publicada no site. As alterações entrarão em vigor nos termos legalmente aplicáveis.

Recomendamos aos utilizadores que consultem esta página regularmente para se manterem informados sobre as práticas de tratamento e proteção dos seus dados pessoais.