1. Âmbito de aplicação e informações da empresa
Este site pertence à FV DISTRIBUTORS, LLC, uma empresa de comércio eletrónico registada e estabelecida nos Estados Unidos, que comercializa móveis, artigos para o lar e acessórios relacionados a consumidores em Portugal.
Esta política aplica-se a todas as encomendas de móveis e artigos para o lar efetuadas através do site Fvdistributorsllc, destinadas a consumidores em Portugal. Abrange as transações comerciais transfronteiriças, bem como as informações relativas ao tratamento fiscal e aos procedimentos de desalfandegamento.
Informações da empresa:
Nome da empresa: FV DISTRIBUTORS, LLC
Morada: 6900 SW 39TH ST, SUITE 302, DAVIE, FL 33314, Estados Unidos
EIN: 93-3512458
Telefone: +1 (305) 355-3283
E-mail: info@fvdistributorsllc.com
Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (horário do leste dos Estados Unidos).
Esta política foi elaborada de acordo com as práticas fiscais e aduaneiras aplicáveis ao comércio eletrónico transfronteiriço em Portugal e na União Europeia, com o objetivo de explicar o funcionamento do IVA e do modelo DDP.
2. IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado)
Todas as encomendas expedidas para Portugal estão sujeitas às regras de IVA aplicáveis em Portugal:
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Todos os preços apresentados no site incluem o IVA aplicável.
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A taxa normal de IVA em Portugal continental é de 23%, sem prejuízo das taxas reduzidas e intermédias aplicáveis a determinadas operações e das regras fiscais em vigor.
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O valor total com IVA incluído é apresentado de forma clara na página de pagamento.
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O cliente pode consultar todos os custos aplicáveis antes de concluir a encomenda.
Os consumidores não terão de pagar qualquer valor adicional de IVA no momento da receção da encomenda, quando a operação estiver abrangida pelo modelo DDP.
3. Modelo DDP (Delivered Duty Paid – Direitos Entregues Pagos)
Este site utiliza o modelo DDP para as entregas transfronteiriças destinadas a Portugal:
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Os direitos aduaneiros aplicáveis são suportados pelo vendedor.
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O IVA é declarado e liquidado pelo vendedor, de acordo com as regras fiscais aplicáveis.
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Os procedimentos de desalfandegamento são tratados com o apoio das transportadoras e dos parceiros logísticos.
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O cliente em Portugal não terá de efetuar pagamentos adicionais de direitos aduaneiros nem tratar de formalidades de desalfandegamento na receção da encomenda.
Este modelo permite apresentar os custos aplicáveis de forma transparente, desde o pagamento até à entrega.
4. Preços das encomendas e regras de faturação
Todas as encomendas são faturadas em euros (EUR):
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Preços dos produtos: Correspondem aos valores apresentados no site.
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Valor final: É apresentado na página de pagamento antes da confirmação da encomenda.
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IVA incluído: Os preços apresentados incluem o IVA aplicável, nomeadamente a taxa normal de 23% em Portugal continental, quando aplicável.
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Custos de envio: São calculados de acordo com as condições da encomenda e apresentados durante o processo de pagamento.
Todos os custos aplicáveis são apresentados antes da confirmação do pagamento, sem encargos adicionais ocultos.
5. Logística transfronteiriça e desalfandegamento
Os produtos são expedidos a partir de armazéns localizados nos Estados Unidos e transportados para Portugal através de uma rede logística internacional.
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Principais transportadoras: FedEx, UPS e DHL.
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Processo logístico: Preparação da encomenda → Transporte internacional → Desalfandegamento → Entrega final em Portugal.
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Impostos e encargos aduaneiros: Os impostos e custos relacionados com o desalfandegamento são declarados e liquidados pelo vendedor, de acordo com o modelo DDP e as regras aplicáveis.
O cliente não necessita de realizar procedimentos aduaneiros adicionais no momento da receção da encomenda.
6. Entrega e distribuição de responsabilidades
O cliente deve fornecer uma morada de entrega correta e completa para garantir o processamento e a entrega adequada da encomenda.
As seguintes situações podem causar dificuldades na entrega:
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Morada de entrega incorreta ou incompleta.
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Tentativa de entrega sem sucesso, que possa resultar na devolução da encomenda.
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Informações de contacto insuficientes ou incorretas.
Eventuais custos adicionais ou atrasos serão analisados e tratados de acordo com as circunstâncias de cada situação.
Recomendamos que o cliente verifique cuidadosamente todas as informações de entrega antes de confirmar a encomenda.
7. Apoio ao cliente e informações fiscais
Para qualquer questão relacionada com o IVA, o modelo DDP ou os procedimentos de desalfandegamento, pode contactar-nos através dos seguintes meios:
E-mail: info@fvdistributorsllc.com
Telefone: +1 (305) 355-3283
Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (horário do leste dos Estados Unidos).
Prazo de resposta por e-mail: Até 24 horas.
A nossa equipa de apoio ao cliente presta esclarecimentos sobre os aspetos fiscais e logísticos relacionados com as encomendas.