Política de RGPD

1. Âmbito de aplicação e informações da empresa

Este site pertence à FV DISTRIBUTORS, LLC, uma empresa de comércio eletrónico registada e estabelecida nos Estados Unidos, que comercializa móveis, artigos para o lar e acessórios relacionados a consumidores em Portugal.

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados (RGPD) aplica-se a todos os utilizadores do site Fvdistributorsllc e abrange o tratamento de dados pessoais relacionados com a navegação no site, a realização de encomendas, os pagamentos e o serviço pós-venda.

Informações da empresa:

Nome da empresa: FV DISTRIBUTORS, LLC

Morada: 6900 SW 39TH ST, SUITE 302, DAVIE, FL 33314, Estados Unidos

EIN: 93-3512458

Telefone: +1 (305) 355-3283

E-mail: info@fvdistributorsllc.com

Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (horário do leste dos Estados Unidos).

Prazo de resposta por e-mail: Até 24 horas.

Esta política foi elaborada de acordo com os princípios do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679) e com a legislação portuguesa aplicável à proteção de dados pessoais. Aplica-se ao tratamento de dados pessoais dos utilizadores localizados em Portugal.


2. Tipos de dados pessoais recolhidos

Durante a utilização do site, podemos recolher as seguintes categorias de dados pessoais:

  • Dados de identificação: Nome, morada de entrega, número de telefone e endereço de e-mail.

  • Dados das encomendas: Produtos adquiridos, valor das encomendas e histórico de pagamentos.

  • Dados técnicos: Endereço IP, tipo de navegador e informações sobre o dispositivo utilizado.

  • Dados de utilização: Páginas visitadas, duração das visitas e interações realizadas no site.

  • Comunicações: Mensagens e correspondência trocadas com o serviço de apoio ao cliente.

Estes dados são utilizados principalmente para processar encomendas, organizar entregas, gerir pagamentos e prestar assistência aos clientes.


3. Finalidades do tratamento de dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos são utilizados para as seguintes finalidades:

  • Processamento de encomendas e execução de pagamentos.

  • Organização das entregas e acompanhamento logístico.

  • Prestação de apoio ao cliente e assistência pós-venda.

  • Melhoria das funcionalidades do site e da experiência de utilização.

  • Prevenção de fraudes e identificação de transações suspeitas.

  • Cumprimento das obrigações legais, fiscais e contabilísticas aplicáveis.

O tratamento dos dados pessoais é realizado com base nos fundamentos jurídicos aplicáveis, incluindo a execução de contratos, o cumprimento de obrigações legais, os interesses legítimos da empresa e o consentimento do utilizador, quando necessário.


4. Cookies e tecnologias de acompanhamento

O site utiliza cookies e tecnologias semelhantes para disponibilizar e melhorar determinadas funcionalidades, incluindo:

  • Manutenção do conteúdo do carrinho de compras.

  • Memorização das preferências de idioma e moeda (EUR).

  • Análise do tráfego e dos comportamentos de navegação.

  • Apoio aos processos de pagamento e segurança.

Os cookies estritamente necessários podem ser utilizados para assegurar o funcionamento dos serviços solicitados pelo utilizador. Os cookies analíticos e outras tecnologias não essenciais apenas serão utilizados após a obtenção do consentimento prévio do utilizador, quando exigido pela legislação aplicável.

O utilizador pode gerir, aceitar, recusar ou eliminar cookies através das definições do navegador e das opções de consentimento disponibilizadas no site.

A desativação de determinados cookies poderá limitar algumas funcionalidades, como o funcionamento do carrinho de compras ou o processo de autenticação.


5. Partilha de dados pessoais e serviços de terceiros

Em determinadas situações, os dados pessoais necessários poderão ser partilhados com prestadores de serviços terceiros para assegurar o funcionamento das operações comerciais, incluindo:

  • Prestadores de serviços de pagamento: Para processar pagamentos efetuados através de cartões bancários.

  • Transportadoras e prestadores de serviços logísticos: Para organizar a entrega e o acompanhamento das encomendas.

  • Prestadores de serviços informáticos: Para manutenção, funcionamento e segurança do site.

Estes prestadores apenas podem tratar os dados pessoais na medida necessária à prestação dos serviços contratados e de acordo com as instruções e obrigações de proteção de dados aplicáveis.

Quando os dados pessoais forem transferidos para países fora do Espaço Económico Europeu, serão aplicadas as garantias adequadas previstas no RGPD, sempre que exigidas, incluindo decisões de adequação ou cláusulas contratuais-tipo.


6. Conservação e segurança dos dados pessoais

Aplicamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

  • Transmissão segura de informações através de tecnologias de encriptação.

  • Não armazenamento dos dados completos dos cartões bancários, incluindo o código CVV.

  • Restrição do acesso aos dados pessoais ao pessoal autorizado.

  • Verificações periódicas de segurança dos sistemas.

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, respeitando os prazos de conservação legalmente exigidos, nomeadamente em matéria fiscal e contabilística.


7. Direitos dos utilizadores e contacto

Em conformidade com o RGPD e a legislação portuguesa aplicável, os utilizadores localizados em Portugal podem exercer os seguintes direitos, nos termos e limites previstos na lei:

  • Direito de acesso: Solicitar informações sobre os dados pessoais que tratamos.

  • Direito de retificação: Solicitar a correção de dados pessoais incorretos ou incompletos.

  • Direito ao apagamento: Solicitar a eliminação dos dados pessoais, quando estejam reunidas as condições legais.

  • Direito à limitação do tratamento: Solicitar a limitação da utilização dos dados pessoais em determinadas circunstâncias.

  • Direito de oposição: Opor-se a determinados tratamentos de dados pessoais, quando legalmente aplicável.

  • Direito à portabilidade: Receber os dados pessoais fornecidos num formato estruturado e de uso corrente, quando aplicável.

  • Direito de retirar o consentimento: Retirar o consentimento anteriormente concedido, sem afetar a legalidade do tratamento realizado antes da retirada.

Para exercer os seus direitos ou esclarecer questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, pode contactar-nos através dos seguintes meios:

E-mail: info@fvdistributorsllc.com

Telefone: +1 (305) 355-3283

Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (horário do leste dos Estados Unidos).

Prazo de resposta por e-mail: Até 24 horas.

As solicitações relativas aos direitos previstos no RGPD serão tratadas dentro dos prazos legais aplicáveis, normalmente no prazo de um mês após a receção do pedido.

O utilizador também tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Site: https://www.cnpd.pt/


8. Proteção dos dados de menores

O site não se destina a menores de 18 anos e não recolhe intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Se tivermos conhecimento de que foram recolhidos dados pessoais de um menor sem a autorização legalmente necessária, serão tomadas medidas adequadas para analisar a situação e eliminar os dados, quando aplicável.


9. Atualização da Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada em função de alterações legais, regulamentares ou necessidades operacionais.

A versão mais recente será publicada no site e entrará em vigor a partir da data da sua publicação, sem prejuízo das obrigações legais aplicáveis.

Recomendamos aos utilizadores que consultem regularmente esta página para se manterem informados sobre eventuais alterações ao tratamento e à proteção dos seus dados pessoais.